Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Violação de direito autoral - "Software"

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa Jornalística Brasileira Ltda. a pagar indenização de R$ 83 mil, acrescida de juros a partir de agosto de 1998, ao fotógrafo Francisco.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.